Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do site petcard.com.br, do aplicativo petcard® e do painel do credenciado ("Plataforma"), operados por PETCARD E HUMANCARD CARTÕES DE DESCONTO LTDA, CNPJ 88.633.136/0001-80, com sede em Passo Fundo (RS), na Avenida General Netto nº 383, sala 301, Centro, CEP 99010-021 ("petcard", "nós"). Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

1. O que é o petcard®

O petcard® é um cartão de desconto pet: mediante assinatura, o tutor recebe uma carteirinha digital por pet e passa a ter descontos em produtos e serviços nos estabelecimentos credenciados. O petcard® não presta serviços veterinários, de banho e tosa ou de venda de produtos, não é plano de saúde animal e não garante a realização de nenhum atendimento: quem presta o serviço, define o preço e responde por ele é o credenciado. O preço de todo e qualquer produto ou serviço adquirido pelo assinante é combinado e quitado diretamente com o credenciado fornecedor.

2. Definições

Assinante: quem contrata o cartão de desconto (pessoa física ou jurídica).

Pet: animal cadastrado pelo assinante; cada pet tem a sua carteirinha.

Carteirinha: identificação digital com QR code, exibida no aplicativo, que o credenciado valida no atendimento.

Credenciado: estabelecimento aceito na rede que oferece descontos aos assinantes.

Oferta: produto ou serviço com percentual de desconto definido pelo credenciado (mínimo de 5%).

Promotor: quem divulga o petcard® por link de indicação e recebe comissão sobre assinaturas geradas.

ONG: entidade de proteção animal cadastrada para receber a doação opcional de 2%.

3. Cadastro e conta

Só pode criar conta quem tem 18 anos ou mais e capacidade civil. Empresas se cadastram pelo CNPJ e por um representante autorizado.

Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados. Cadastro com dados falsos pode ser cancelado sem aviso.

A conta é pessoal. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que for feito com a sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso indevido.

A mesma conta pode ser usada como assinante e como credenciado, quando for o caso; cada área tem regras próprias.

O e-mail informado precisa ser confirmado. Comunicações importantes serão enviadas para ele.

4. Assinatura, pagamento e renovação

Os planos, valores, quantidade de pets e períodos disponíveis são os exibidos no site no momento da contratação. Assinantes pessoa física e pessoa jurídica pagam os mesmos valores.

O pagamento é feito pelo site petcard.com.br por meio da instituição de pagamento Asaas Gestão Financeira S.A., via Pix (à vista) ou cartão de crédito (à vista ou parcelado em até 6 vezes sem acréscimo). O petcard® não recebe nem armazena dados de cartão: eles são informados diretamente ao Asaas, que os trata conforme sua própria Política de Privacidade (https://central.ajuda.asaas.com/hc/pt-br/articles/32098003163035-Pol%C3%ADtica-de-Privacidade) e Termos de Uso (https://central.ajuda.asaas.com/hc/pt-br/articles/32096847160859-Termos-e-Condi%C3%A7%C3%B5es-de-Uso).

A carteirinha é liberada automaticamente após a confirmação do pagamento. Enquanto o pagamento não for confirmado, a assinatura fica pendente e os descontos não valem.

A assinatura tem validade pelo período contratado. Perto do vencimento avisamos você; se não houver renovação, a carteirinha é suspensa até a regularização. Não há cobrança automática sem a sua ação, salvo se você ativar a renovação automática, quando disponível.

Acréscimo de pets durante a vigência é cobrado proporcionalmente, conforme mostrado no aplicativo no momento do pedido.

Direito de arrependimento: nos 7 dias seguintes à contratação feita à distância você pode desistir e receber o valor integral de volta (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), desde que nenhum desconto tenha sido utilizado no período. Após esse prazo, não há reembolso do período já contratado, mas você pode cancelar a renovação a qualquer momento.

As assinaturas são cobradas em nome de PETCARD E HUMANCARD CARTÕES DE DESCONTO LTDA, CNPJ 88.633.136/0001-80; a fatura ou recibo é emitido pela plataforma de pagamento.

5. Doação de 2% para ONG

De forma opcional, o assinante pode escolher uma ONG cadastrada. Nesse caso, 2% do valor do plano é acrescido à cobrança e repassado integralmente à ONG escolhida, sem retenção pelo petcard®. O repasse é feito pela administração do petcard® às ONGs de forma periódica, por transferência bancária/Pix, com base nos relatórios de doações. A escolha pode ser alterada ou removida a qualquer momento no aplicativo, valendo para as próximas cobranças.

6. Uso dos descontos

O desconto é aplicado pelo credenciado sobre o preço por ele praticado no momento do atendimento, no percentual da oferta vigente. O petcard® não fixa preços dos credenciados.

Para usar o desconto, apresente a carteirinha do pet no aplicativo; o credenciado valida o QR code. A carteirinha é intransferível: uso por terceiros ou para pets não cadastrados pode levar ao cancelamento da assinatura sem reembolso.

As ofertas podem ser alteradas ou retiradas pelo credenciado a qualquer momento; vale a oferta exibida no aplicativo no momento do atendimento. Os credenciados podem entrar e sair da rede.

Descontos não são cumulativos com outras promoções do credenciado, salvo se ele informar o contrário.

O petcard® se esforça para manter uma rede ampla, mas não garante número mínimo de credenciados, disponibilidade em todas as cidades nem a continuidade de uma oferta específica.

7. Avaliações

Após um atendimento, o assinante pode avaliar o credenciado com nota e comentário. As avaliações devem ser verdadeiras, respeitosas e sobre a experiência no atendimento. Podemos remover avaliações ofensivas, falsas, com dados pessoais de terceiros ou que violem a lei. As avaliações são exibidas de forma agregada e podem ser vistas pelo credenciado e pela administração.

8. Credenciados

O credenciamento é gratuito e depende de aprovação da administração do petcard®. O estabelecimento deve informar dados corretos (CNPJ/CPF, responsável, contato, unidades) e mantê-los atualizados.

O credenciado se compromete a honrar as ofertas que cadastrou, a validar a carteirinha pelo aplicativo em cada atendimento e a tratar os assinantes com a mesma qualidade dispensada aos demais clientes.

O credenciado é o único responsável pelos produtos e serviços que presta, por sua qualidade, garantias, licenças e pelo cumprimento da legislação sanitária e de defesa do consumidor. O petcard® não é fornecedor, intermediário nem garantidor desses serviços.

O credenciado usará os dados dos assinantes exclusivamente para a validação e o registro do atendimento, na forma da Política de Privacidade.

O petcard® pode suspender ou descredenciar estabelecimentos que descumpram estes Termos, recebam avaliações reiteradamente negativas ou pratiquem condutas lesivas aos assinantes.

9. Promotores e indicações

Promotores cadastrados recebem um link de indicação. As comissões, seus percentuais, condições e prazos de pagamento são os definidos pela administração e informados ao promotor no painel; o petcard® pode alterá-los para o futuro mediante aviso.

É proibido usar spam, propaganda enganosa, promessas não autorizadas ou cadastros fictícios para gerar indicações. Comissões geradas por fraude são canceladas.

Assinantes podem indicar amigos e estabelecimentos. Ao indicar alguém, você declara que tem autorização para nos passar o contato dessa pessoa.

10. Condutas proibidas

É proibido: usar a Plataforma para fins ilegais; tentar acessar contas ou dados de terceiros; copiar, adaptar ou explorar comercialmente a Plataforma, a marca petcard® ou seus conteúdos sem autorização; usar robôs ou automações para extrair dados; inserir conteúdo ofensivo, falso ou que viole direitos; compartilhar a carteirinha; ou burlar as regras de assinatura, ofertas ou comissões.

11. Propriedade intelectual

A marca petcard®, o logotipo, o aplicativo, o site, os textos, layouts e bases de dados pertencem a PETCARD E HUMANCARD CARTÕES DE DESCONTO LTDA ou a seus licenciantes. Você recebe apenas uma licença limitada, pessoal e revogável para usar a Plataforma conforme estes Termos. Os conteúdos que você insere (fotos dos pets, avaliações, logo do estabelecimento) continuam seus, e você nos autoriza a exibi-los na Plataforma para as finalidades do serviço.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros, ou em caso de inadimplência, fraude ou risco à segurança, com aviso quando possível. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Perfil → Excluir minha conta. O encerramento não gera reembolso de períodos já pagos, salvo o previsto na cláusula 4.

13. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, falhas de terceiros (internet, hospedagem, instituição de pagamento) ou força maior.

O petcard® responde pelo funcionamento da Plataforma e pela gestão da assinatura. Não responde por atos, produtos ou serviços dos credenciados, nem por danos indiretos ou lucros cessantes, no limite permitido pela lei. Nada nestes Termos exclui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Relação entre assinante e credenciado (atendimento, garantia, reclamação sobre serviço) deve ser resolvida diretamente entre eles; o petcard® pode intermediar reclamações e aplicar sanções ao credenciado, mas não assume a obrigação do serviço.

14. Aplicativo nas lojas

O aplicativo pode ser instalado pela App Store (Apple) e pelo Google Play. A assinatura e o pagamento são realizados exclusivamente pelo site petcard.com.br; o aplicativo não realiza compras internas. Apple e Google não são partes destes Termos nem responsáveis pela Plataforma.

15. Alterações

Podemos alterar estes Termos. A data no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail com antecedência; o uso continuado após a vigência significa concordância. Se não concordar, encerre a sua conta.

16. Contato, legislação e foro

Fale conosco pelo e-mail sac@petcard.com.br ou pelos canais indicados em petcard.com.br. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Passo Fundo (RS), sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor.

PETCARD E HUMANCARD CARTÕES DE DESCONTO LTDA — CNPJ 88.633.136/0001-80 · Passo Fundo (RS), na Avenida General Netto nº 383, sala 301, Centro, CEP 99010-021